Perguntas Frequentes

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1. O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável por representar a população, elaborar leis municipais, fiscalizar os atos do Poder Executivo e deliberar sobre matérias de interesse público.

2. Qual é a função dos vereadores?

Os vereadores representam os interesses da população, elaboram e votam projetos de lei, apresentam requerimentos, indicações e moções, fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e acompanham as ações do Poder Executivo Municipal.

3. Quando acontecem as sessões da Câmara?

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Capitão Poço são realizadas conforme o calendário legislativo, disponível no site institucional. As datas, pautas e demais informações podem ser consultadas antecipadamente.

4. As sessões são abertas ao público?

Sim. As sessões são públicas e qualquer cidadão pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão, quando houver.

5. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara ou por meio das transmissões realizadas nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Capitão Poço.

6. Como acompanhar a tramitação de um projeto de lei?

Os projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e demais proposições podem ser consultados na seção Atividades Legislativas, disponível no Portal da Transparência.

7. Onde posso acessar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município?

Os documentos encontram-se disponíveis na seção Atos e Normativos Legais, disponível no Portal da Transparência.

8. Como são escolhidos os membros da Mesa Diretora?

Os membros da Mesa Diretora são eleitos entre os vereadores, por voto direto, conforme o Regimento Interno da Câmara.

9. Como posso saber quem são os ocupantes dos cargos e funções na Câmara?

A relação completa dos servidores efetivos, comissionados e terceirizados encontra-se disponível na seção Recursos Humanos, Lista Nominal de Servidores, no Portal da Transparência.

10. Onde posso consultar as despesas da Câmara Municipal?

As informações sobre receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, contratos, licitações e demais dados financeiros estão disponíveis, na seção Receitas e Despesas, no Portal da Transparência.

11. Como posso solicitar informações à Câmara Municipal?

O cidadão poderá solicitar informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente ou pelo e-SIC disponível no Portal da Transparência, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

12. Qual é o prazo para resposta aos pedidos de informação?

O prazo para resposta é de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

13. Como registrar uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio?

O cidadão poderá utilizar os canais da Ouvidoria da Câmara Municipal, disponíveis no Portal da Transparência ou presencialmente na sede do Poder Legislativo.

14. Como entrar em contato com um vereador?

Na página Vereadores estão disponíveis as informações institucionais de cada parlamentar, incluindo gabinete, telefone e e-mail institucional quando houver.

15. Onde posso acompanhar as notícias e atividades da Câmara?

As notícias, eventos, comunicados oficiais e demais atividades da Câmara Municipal de Capitão Poço são divulgados no site institucional e nas redes sociais oficiais da Câmara.

16. Onde posso consultar as licitações e contratos da Câmara?

As licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos administrativos e demais documentos relacionados às contratações públicas encontram-se disponíveis, na seção Licitações, no Portal da Transparência.

17. Como consultar as leis municipais?

As leis municipais, decretos, resoluções e demais atos normativos podem ser acessados na seção Atos e Normativos Legais, no Portal da Transparência.

18. Como participar das audiências públicas?

As audiências públicas são divulgadas previamente no site oficial e nas redes sociais da Câmara. Qualquer cidadão poderá participar, observadas as normas estabelecidas para cada evento.

19. Qual é o horário de funcionamento da Câmara Municipal?

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

20. Onde está localizada a Câmara Municipal de Capitão Poço?

A Câmara Municipal está localizada na Avenida Moura Carvalho, em frente à Praça da Alvorada, bairro Tatajuba, Capitão Poço – Pará.

21. Como posso protocolar documentos ou encaminhar solicitações à Câmara?

Os documentos podem ser protocolados presencialmente na Secretaria da Câmara durante o horário de expediente. Não havendo possibilidade de ser feito de forma presencial o documento pode ser enviado através do e-mail Institucional (camara.capitaopoco@gmail.com).

22. Onde encontro a estrutura organizacional da Câmara Municipal?

O organograma, as competências dos setores administrativos e a estrutura organizacional da Câmara estão disponíveis na seção Institucional do Portal da Transparência.