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Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e a Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamento realizaram a primeira reunião da nova Legislatura na quarta-feira (09/02)
Na manhã de quarta-feira, na Sala de Reuniões, no dia 09/04, foi realizada a primeira reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal, com destaque para a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Durante o encontro, os parlamentares apreciaram uma série de projetos encaminhados pelo Presidente da Casa, que constavam da pauta oficial da sessão. As proposições versaram sobre temas diversos, entre eles ajustes administrativos e medidas de interesse público.
Após a leitura e discussão de cada proposta, as comissões emitiram pareceres técnicos, que agora seguem para deliberação no plenário. A análise detalhada por parte das comissões visa garantir a legalidade, constitucionalidade e viabilidade financeira das matérias apresentadas.
O presidente da Comissão de Justiça destacou a importância da atuação criteriosa neste início de legislatura:
“Nosso papel é assegurar que os projetos estejam em conformidade com a Constituição e com o Regimento Interno da Casa, além de ouvir todos os vereadores quanto à relevância das matérias”, afirmou.
Já a Comissão de Finanças ressaltou o cuidado com os impactos orçamentários:
“A análise financeira é essencial para manter o equilíbrio fiscal do município. Estamos atentos a todos os detalhes antes de qualquer votação”, disse o relator da comissão.
A expectativa é de que os projetos com parecer favorável sejam incluídos na próxima ordem do dia para votação em plenário.
Além disso, os projetos apreciados já estão disponíveis para vistas públicas no site oficial da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe de forma transparente o andamento das proposições.
As atividades parlamentares podem ser acompanhadas de forma presencial no Auditório da Casa, as sextas-feiras a partir das 9h durante as Reuniões periódicas e no site da Câmara (www.capitaopoco.pa.leg.br).
